• outubro 29, 2020

Campanha do governo contra isolamento social é suspensa pela Justiça

 Campanha do governo contra isolamento social é suspensa pela Justiça

Bolsonaro defendeu fim de medidas de isolamento. Foto: Joedson Alves, da Agência EFE

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“O Brasil não pode parar” era a campanha publicitária que o governo federal vinha divulgando em seus meios de comunicação. No entanto, uma medida foi pedida ontem (27) pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a campanha que defende a suspensão do isolamento social para combate ao Covid-19, e a Justiça Federal do Rio de Janeiro, através da juíza Laura Bastos Carvalho, determinou que o governo não divulgue mais a campanha.

Caso o governo federal descumpra a decisão, a multa é de R$ 100 mil. A juíza justifica que a campanha coloca em risco o direito constitucional da população à saúde e o que descumprimento da medida pode levar a rede pública de saúde a um colapso. Sobretudo por não ter embasamento científico e técnico do Ministério da Saúde.

“A União deve se abster de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”, ordena.

Governadores e prefeitos de grandes cidades vem sofrendo pressão por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspenderem medidas de isolamento social e retomarem atividades que geram aglomeração, como é o caso do funcionamento regular do transporte público, aulas em escolas e universidades e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

A principal justificativa por parte do presidente é o que impacto econômico seria mais grave do que a pandemia de coronavírus. Bolsonaro tem defendido a permanência de isolamento apenas quem se apresenta no grupo de risco, idosos e outros integrantes do grupo, estratégia essa que é conhecida como isolamento vertical.

“A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, defende a juíza.

MPF pede suspensão de campanha em redes sociais

O MPF também solicitou que a Justiça proíba a divulgação da campanha em perfis oficiais do governo federal nas redes sociais assim como de informações contra o isolamento social que não estejam “estritamente embasadas em evidências científicas”.

O orgão pediu ainda que o governo publique uma errata em suas redes sociais, afirmando que as informações veiculadas na campanha publicitária não têm embasamento científico. Entretanto, a juíza de plantão preferiu deixar tal avaliação à cargo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para onde a ação foi distribuída originalmente.

Redação Tome

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