• dezembro 4, 2020

MP autoriza suspensão de contratos de trabalho por até 4 meses

 MP autoriza suspensão de contratos de trabalho por até 4 meses

Empresa será obrigada a dar curso online a empregados durante suspensão de contrato de trabaho Foto: Pablo Jacob

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último domingo (22), a medida provisória que autoriza a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e prevê que, durante o período, o empregado que deixar de trabalhar, o empregador não terá obrigatoriedade de pagar o salário.

A medida também prevê a suspensão dos pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, a empresa é obrigada a oferecer cursos profissionalizantes e a manter benefícios como plano de saúde.

De acordo com o texto, a negociação individual terá mais força que acordos coletivos da lei trabalhista. Os direitos previstos na Constituição, no entanto, estão mantidos. A suspensão terá de ser registrada em carteira de trabalho.

O empregador, contudo, durante o período, precisará dar uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Validade

Uma MP possui força de lei por 60 dias prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso. Se não for votada, perde a validade. A medida valerá durante o período de calamidade pública estipulado pelo governo federal até o dia 31 de dezembro deste ano.

Redação

redacao@tomenoticia.com.br

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